» Ajudas Técnicas
As Ajudas Técnicas, são meios para prover a autonomia e integrar pessoas com incapacidade ou deficiência. Destinam-se a compensar essa inacapacidade/deficiência ou a dimininuir-lhes os condicionamentos gerados, permitindo a realização de actividades de vida diária. Prescrição por Níveis:
• Definição de três níveis de prescrição
e fornecimento de ajudas técnicas,
de acordo com a sua complexidade;
• Definição para cada material de
ajuda técnica do respectivo nível de
prescrição
1º Nível de prescrição de ajudas técnicas:
É o nível correspondente à prescrição e fornecimento de material mais usual, fabricado em série e normalizado. São exemplos de material deste nível: muletas, bengalas, material para ostomizados, algálias, meias elásticas e ligaduras elásticas, etc. Os centros prescritores são os
Centros de Saúde, sendo a prescrição e o controlo da competência dos clínicos gerais e, quando os houver, dos cirurgiões.
2ºNível de prescrição de ajudas técnicas
Corresponde aos serviços de Medicina Física de Reabilitação dos Hospitais Distritais Gerais e alguns Centrais (para efeitos práticos designados de “plataformaB”) e os Hospitais Centrais, Especializados e Distritais (da plataforma A), de nível mais diferenciado, e que, sendo a maioria, constituem a estrutura fundamental da rede.
São exemplos de ajudas técnicas deste nível: cadeiras de rodas de diversos tipos, cintas, andarilhos diversos, colares cervicais, próteses auditivas, aparelhos para apoio a surdos, próteses oculares e aparelhos para apoio aamauróticos e amblíopes.
3º Nível de prescrição de ajudas técnicas
Este nível é limitado a alguns Hospitais da plataforma A e aos Centros de Reabilitação, sendo a prescrição e o controlo da competência de fisiatras e outro pessoal de reabilitação,
com formação e experiência reconhecidas na prescrição e na preparação dos deficientes, para a melhor utilização da ajuda técnica. A prótese deverá ser adaptada individualmente e fabricada
por ortoprotésicos credenciados. Estes centros prescritores deverão ser em número reduzido e estar localizados em pontos estratégicos do território nacional, de forma a permitirem uma adequada cobertura do País.
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